Saúde, Previdência e Cooperativas
Direito Previdenciário
Benefícios do regime geral e dos regimes próprios, revisões, aposentadorias e reflexos tributários sobre proventos.
A aposentadoria e os demais benefícios previdenciários são, para a maioria das pessoas, o resultado de uma vida de contribuição. O escritório atua para que esse resultado corresponda ao que a lei assegura, perante o INSS, os regimes próprios de servidores e as entidades de previdência complementar, na esfera administrativa e judicial.
Há particular atenção aos reflexos tributários dos proventos, como a isenção do imposto de renda para portadores de determinadas condições de saúde e a repetição dos valores retidos indevidamente.
Como o escritório atua
- Concessão e revisão de aposentadorias, pensões e auxílios no regime geral e nos regimes próprios.
- Ações declaratórias de isenção de imposto de renda sobre proventos e repetição de indébito.
- Cumprimento de sentença contra o INSS, a União e institutos de previdência.
- Questões relativas a planos de previdência complementar.
- Planejamento previdenciário e análise de tempo de contribuição.
A quem se destina
Segurados do INSS, servidores públicos, aposentados e pensionistas, e participantes de planos de previdência complementar.
Perguntas frequentes
Aposentado com doença grave paga imposto de renda sobre a aposentadoria?
A lei prevê isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensão para portadores de determinadas moléstias graves, comprovadas por laudo. Quando o imposto continua sendo retido, é possível pleitear o reconhecimento da isenção e a devolução dos valores retidos indevidamente, observado o prazo legal.
As informações desta página têm caráter geral e informativo. Cada situação exige análise própria dos documentos e das circunstâncias, e nada aqui substitui a consulta a um advogado.
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